O Escritório

A Alvim Consultoria presta serviços jurídicos com padrão de excelência e promove a elaboração de estratégias de defesa e soluções jurídicas intelectuais, especializadas e específicas à percepção de cada caso.

Áreas de atuação

Processo Administrativo Fiscal

PAF; Elaboração de Impugnações, Recursos Voluntários; defesas em Autos de Infração e Notificações de Lançamentos Fiscais; elaboração de Declaração de Imposto Territorial Rural - DITR.

Anulação de crédito tributário

Declaração de inexistência de crédito tributário, com atuação perante a Justiça Federal e Tribunal Regional Federal, especialmente, isenções tributárias aos trabalhadores com doenças graves e incapacitantes.

Direito Penal Econômico

Crimes Contra a Ordem Tributária. Orientação na diferenciação entre procedimentos lícitos e ilícitos dentro da área tributária, e suas consequências na esfera patrimonial penal.

Direito Processual Civil

Execução Processual (administrativo - interesses e direitos de classe dos servidores públicos federais) com atuação perante a Justiça Federal, Tribunal Regional Federal - TRF1, Superior Tribunal de Justiça - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF.

Direito Administrativo

PAD Condução e elaboração de defesas durante as etapas do processo administrativo, e recursos inclinando a anulação de atos demissionários para garantir ao servidor público sua reintegração, a fim de combater as arbitrariedades cometidas pela Administração Pública.

Direito Regulatório

Condução de matérias e processos administrativos no Direito Regulatório, notadamente perante ANVISA (saúde), ANATEL (telecomunicações), ANEEL (energia elétrica), ANTT (transporte terrestre), elaboração de pareceres, planejamento e estruturação de operações que permeiem aspectos do direito regulatório; Processos de licitação e representação de empresas em propostas, processos e litígios pautados à licitações públicas, concessões, permissões e autorizações.

Equipe

  • Katiuscia Alvim - Advogada e fundadora da empresa Alvim Consultoria com especialidade na área de direito tributário.
  • Luisa Pignatti - Advogada com especialidade em direito previdenciário e tributário.
  • Juliana Nery - Advogada com especialidade em direito regulatório e administrativo.
  • Janaina Silva - Secretária administrativa.
  • Ricardo Carmo - Auxiliar administrativo.

Publicações

Isenção do IR sobre a renda de servidores portadores de doença grave

Contato

Conte-nos sobre o seu caso.


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